MP do governo amplia incentivos para setores da economia, enquanto impõe perdas para o trabalhador
Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (quarta-feira, 20) a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia, que terão como benefícios a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência, totalizando uma renúncia fiscal […]
CNJ recua da proibição a patrocínio privado
Avaliada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, como um “marco para o Judiciário brasileiro”, a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça na sessão de terça-feira (19/2) representou um recuo em relação à proposta anterior que proibia patrocínio privado a eventos de magistrados. A aprovação do novo texto expôs mais uma vez as divergências […]
Do Valor Econômico: Atraso no Orçamento prejudica servidores
O atraso na aprovação do Orçamento de 2013, por causa da decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da votação de vetos pelo Congresso, está prejudicando os próprios juízes. A Lei 12.771/2012 elevou o subsídio de ministro doSTF de R$ 26,7 mil para R$ 28,06 mil, mas o reajuste ficou […]
Atenção! SITRAEMG disponibiliza últimas vagas para os cursos de inglês, espanhol e francês – garanta a sua!
O SITRAEMG informa a todos os seus filiados que restam apenas algumas vagas para os cursos de inglês, espanhol e francês oferecidos pela entidade. Por isso convida todos os interessados a fazer os cursos (inclusive familiares) a entrarem em contato com o Sindicato o mais breve possível. (31) 4501-1500 / 0800-283-4302 (falar com Margareth) Inglês […]
Da Agência Câmara: Fux vai buscar disponibilidade de pauta para STF decidir sobre vetos
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou, nesta terça-feira, após reunião no Supremo Tribunal Federal, que o ministro Luiz Fux “foi sensível e respeitoso e ficou de conversar com seus pares para ver a disponibilidade de pauta” para colocar em discussão no plenário do STF a possibilidade de o Congresso Nacional votar o Orçamento […]
Criação de cargos para o TRT-3 está na pauta de hoje do CSJT
O Processo Nº CSJT-AL-10263-52.2012.5.90.0000, que tem como relator o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, é um dos itens da pauta da sessão desta quarta-feira (20) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O processo se refere ao anteprojeto de iniciativa do TRT da 3ª Região que prevê a criação de cargas efetivos e em […]
STF agora terá ações que pedem anulação da Emenda 41, da reforma da Previdência
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso terá dez dias para prestar informações a respeito das ações que pedem que a Corte anule a aprovação da reforma da Previdência, em 2003, sob a alegação de que houve compra de votos de parlamentares no período através do esquema […]
Justiça autoriza Comunidade Dandara a permanecer em terreno em BH
Valeram os protestos realizados pelos integrantes da Comunidade Dandara, na manhã e tarde de ontem (terça-feira, 19), em Belo Horizonte. Cerca de 500 moradores da Comunidade Dandara saíram em passeata do bairro Céu Azul em direção à sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na avenida Afonso Pena, no centro da cidade, onde […]
Remoção, mesmo que a pedido, enseja pagamento de ajuda de custo
Conforme noticiado no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na segunda-feira (18), o CJF alterou dispositivos de suas resoluções de nºs. 3 e 4/2008, que tratavam do pagamento de ajuda de custo para deslocamento de magistrados ou servidores removidos. A primeira resolução foi alterada mediante referendo do CJF à Resolução nº […]
Durante intervalo de seminário em Brasília, coordenadores do SITRAEMG visitam deputados
Os coordenadores do SITRAEMG Hebe-Del Kader Bicalho e Hélio Ferreira Diogo, além do filiado Claudio Amaro, participam hoje (19), em Brasília (DF), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, do seminário/oficina sobre negociação coletiva e direito de greve. De acordo com os coordenadores, a atividade estava prevista para ter início às 9 horas da […]