O presidente Temer já mostrou que pretende promover a maior das reformas da Previdência, desde que entrou em vigor a Constituição Federal de 1988, através da PEC 287/16. O texto, que já passou pela CCJ e Comissão Especial da Câmara e aguarda votação no plenário da Casa, prevê, entre outras mudanças:
- Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- Aumento automático da idade mínima toda vez que elevar a expectativa de sobrevida dos brasileiros. A cada 04 anos, a idade mínima subirá um ano;
- Fim da aposentadoria por invalidez integral (reduz 30% da média salarial do segurado, caso tenha menos de 25 anos de contribuição);
- Exigência de 40 anos de contribuição para receber aposentadoria integral;
- Pensão por morte: o cálculo será de 50% mais 10% por dependente, reduzindo a renda familiar;
- Benefício assistencial (BPC/Loas): só aos 68 anos de idade para o idoso em situação de extrema pobreza;
- Legaliza um regime próprio de previdência para os políticos, que deveriam estar vinculados ao INSS desde junho de 2004;
- Eliminação das regras de transição para os servidores públicos fixadas nas reformas anteriores. Servidor não é privilegiado. A contribuição do servidor incide sobre o total da remuneração e os aposentados e pensionistas continuam pagando a Previdência;
- Produtor rural: exigência de 180 contribuições para aposentadoria por idade.
(Fonte: Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social)
Diante do desafio que se apresenta aos servidores e a todos os trabalhadores da iniciativa privada, com a iminência da perda de direitos duramente conquistados, o SITRAEMG criou este hotsite para agregar vídeos, notícias e outros materiais informativos acerca da Previdência Social e da reforma em curso, a fim de fortalecer a mobilização pela rejeição da PEC 287/16.
Aprecie sem moderação e vá à luta. Diga “não” à PEC 287/16!
