
Justiça Federal
TRF6 diz que mudanças no auxílio-saúde de maio passado entraram em vigor em janeiro deste ano
Tribunal cita determinação da Portaria nº 734, de 2022, do Conselho de Justiça Federal
Tribunal cita determinação da Portaria nº 734, de 2022, do Conselho de Justiça Federal
Julgamento pelo Plenário Virtual do STF está em 5 a 2 pelo arquivo da ação, em favor dos servidores