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Decisão nos Embargos Declaratórios foi publicada nesta sexta (08/05) no Diário Eletrônico do STF
Nesta sexta-feira, 8 de maio, foi publicado no Diário Eletrônico do Supremo Tribunal Federal o acórdão da decisão do plenário
Nesta sexta-feira, 8 de maio, foi publicado no Diário Eletrônico do Supremo Tribunal Federal o acórdão da decisão do plenário
Para facilitar a consulta dos servidores às medidas tomadas pelas administrações dos Tribunais sobre o funcionamento extraordinário das respectivas instituições