Congresso
Leis, documentos e propostas legislativas de interesse da categoria
Reposições salariais Lei 9.421/1996 (PCS I) – revogada pela lei 11.416/2016 Lei 10.475/2002 (PCS II) – revogada pela lei 11.416/2016
Reposições salariais Lei 9.421/1996 (PCS I) – revogada pela lei 11.416/2016 Lei 10.475/2002 (PCS II) – revogada pela lei 11.416/2016