Desvio de função: Servidor deve atuar no cargo para o qual é concursado
O servidor público deve trabalhar no cargo para o qual prestou concurso, sendo sua atuação na função direito líquido e
O servidor público deve trabalhar no cargo para o qual prestou concurso, sendo sua atuação na função direito líquido e
De acordo com o coordenadora geral do SITRAEMG Hebe-Del Kader Bicalho, o Sindicato já solicitou ao seu assessor parlamentar em
Meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça era o julgamento, até o fim de 2013, de 114,3 mil processos dessa
Já esta tramitando desde 20 de dezembro o Projeto de Lei 7027/2013, que Cria cargos efetivos e funções comissionadas nos