A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça, dia 15, o Projeto de Lei (PL) 5.900/2013, que inclui as práticas
O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) é o novo relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do PL
A votação do novo Código de Processo Civil (CPC) e da mudança no índice de correção das dívidas municipais e
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