Revisão Geral: servidores pedem que STF supra omissão sobre revisão de salários
A Associação dos Consultores Legislativos e dos Consultores de Orçamentos do Senado Federal (Alesfe) impetrou Mandado de Injunção (MI 5285),
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A parcela de remuneração incorporada aos vencimentos por exercício de função comissionada deve observar o valor da função efetivamente exercida.
O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira, dia 4, os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano
Novo presidente da Associação dos Magistrados Mineiros anuncia medidas para proteger juízes ameaçados por criminosos. Nesses casos, as sentenças serão
Apesar do reajuste da GAJ (Gratificação Judiciária) e da Gampu (Gratificação de Atividade no MPU) ter sido sancionado em 28
Segundo matéria publicada no site Consultor Jurídico, com informações da Agência Brasil, sete meses após a entrada em vigor da