Revisão Geral: servidores pedem que STF supra omissão sobre revisão de salários
A Associação dos Consultores Legislativos e dos Consultores de Orçamentos do Senado Federal (Alesfe) impetrou Mandado de Injunção (MI 5285),
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A parcela de remuneração incorporada aos vencimentos por exercício de função comissionada deve observar o valor da função efetivamente exercida.
O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira, dia 4, os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano
Novo presidente da Associação dos Magistrados Mineiros anuncia medidas para proteger juízes ameaçados por criminosos. Nesses casos, as sentenças serão