Durante posse da nova Presidência do TRE-MG, coordenadoras do SITRAEMG pedem apoio ao PCS
Os desembargadores Antônio Carlos Cruvinel e Wander Paulo Marotta Moreira, foram empossados ontem, 9, nos cargos de presidente e vice-presidente
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O anteprojeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho,
Em ofício datado de 21 de junho e encaminhado aos diretores-gerais dos TRTs (veja aqui as primeira e segunda partes do