Alterações entre a proposta encaminhada pelo STF e a aprovada pelos presidentes dos Tribunais
Ocorreram as alterações abaixo, da proposta enviada pelo STF aos Tribunais Superiores. 1 – Foi extinta a GPT, que era
13/10/2009
Ocorreram as alterações abaixo, da proposta enviada pelo STF aos Tribunais Superiores. 1 – Foi extinta a GPT, que era