Acordo de direitos humanos: tramitação como PEC
A Câmara analisa o Projeto de Resolução 131/08, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que regulamenta a tramitação de tratados internacionais
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A 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República na capital paulista e determinou o
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O Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai encomendar um estudo jurídico para avaliar a constitucionalidade da Resolução
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O governo da Bolívia denunciou que os distúrbios ocorridos terça-feira (9), organizados por opositores do presidente Evo Morales no departamento
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